Termos de Uso

O Prospecta Jus é operado por Softmoon.io Serviços de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.734.824/0001-77 ("nós").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

O Prospecta Jus é um software por assinatura destinado a advogados e escritórios de advocacia. A partir das empresas que você escolhe monitorar, a plataforma consulta uma base de dados profissional licenciada de terceiros e apresenta uma lista priorizada de profissionais que deixaram essas empresas recentemente, com ferramentas para organizar o contato.

A plataforma não envia mensagens em seu nome e não se conecta à sua conta em redes sociais. O envio de qualquer comunicação é ato seu, pelos seus próprios meios.

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pelo sigilo das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.

A conta é de uso profissional do assinante contratante. Não é permitido compartilhá-la com terceiros alheios ao escritório nem revender o acesso.

• A assinatura é mensal e recorrente, renovada automaticamente até o cancelamento.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados do seu cartão.
• Contas novas têm período de teste de 7 dias, com cartão exigido no cadastro. Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado. Ao final, a cobrança do plano escolhido é iniciada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações e produz efeito ao fim do período já pago — sem multa e sem fidelidade. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo exigência legal.
• Cada plano define limites de empresas monitoradas e de leads novos por mês. Atingido o limite, a entrega pausa até a renovação ou até a mudança de plano; não há cobrança automática por excedente.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso com 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da vigência do novo valor.

A plataforma entrega informação. A abordagem é sua. Você é o único responsável por observar o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB quanto à publicidade e à captação de clientela, bem como toda legislação aplicável ao contato que realizar.

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• comunicação que configure captação indevida de clientela ou mercantilização da advocacia;
• envio de mensagens não solicitadas em massa, spam ou assédio;
• qualquer finalidade discriminatória, vexatória ou que exponha indevidamente a pessoa contatada;
• revenda, redistribuição ou cessão dos dados obtidos na plataforma;
• acesso automatizado não autorizado, engenharia reversa ou tentativa de contornar limites de uso.

A plataforma trata dados profissionais de pessoas que não são suas usuárias. Esse tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), restringe-se a dados de natureza profissional obtidos de fonte licenciada, e a pessoa pode solicitar a remoção a qualquer momento pela página de opt-out.

Ao usar os dados para contatar alguém, você passa a ser controlador desse tratamento e responde pelas obrigações da LGPD decorrentes da sua abordagem, inclusive por atender pedidos do titular dirigidos a você.

O tratamento é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Não garantimos volume de leads, exatidão dos dados de terceiros, resposta às suas abordagens ou obtenção de clientes. As informações vêm de fonte externa e podem estar desatualizadas ou incompletas. Confira antes de agir sobre elas.

O serviço é prestado no estado em que se encontra. Podemos alterar funcionalidades, e nos esforçamos para manter a plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta.

O software, a marca, a interface e a documentação são nossos. A assinatura concede direito de uso durante a vigência do contrato, não transfere titularidade e não autoriza cópia, modificação ou criação de obra derivada.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes do uso que você fizer dos dados, incluindo sanções éticas ou administrativas por abordagens que realizar.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de falta de pagamento, violação destes termos ou uso que exponha a plataforma ou terceiros a risco legal. Havendo violação grave, a suspensão pode ser imediata; nos demais casos, avisaremos antes quando possível.

Você pode encerrar sua conta quando quiser e solicitar a exportação dos seus dados antes disso.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou na plataforma. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordância; se não concordar, cancele antes.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, salvo hipótese legal que determine foro diverso.

Dúvidas sobre estes termos ou exercício de direitos: contato@softmoon.io.